A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, enfrenta uma situação preocupante: o portal da transparência está há semanas sem informações. Essa falta de transparência é inaceitável, pois a divulgação dos dados públicos é uma obrigação legal e fundamental para a prestação de contas à população.
O que é o Portal da Transparência? O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as ações do governo municipal. Nele, devem constar detalhes sobre a execução orçamentária, receitas, despesas, licitações, contratos e outros dados relevantes.
A transparência é um princípio constitucional e está prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa legislação estabelece que os órgãos públicos devem disponibilizar informações de forma clara, acessível e atualizada. Afinal, os recursos públicos são de interesse de todos, e a prestação de contas é um dever do poder público.
Diante dessa ausência de dados no portal, surge a pergunta: por que esconder informações? Se não há nada a esconder, por que não tratar de voltar com o portal ao ar? Essa situação é, no mínimo, muito estranha.
Cobrança e Participação Cidadã
É papel da sociedade cobrar a transparência e fiscalizar as ações dos gestores públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como os recursos estão sendo utilizados e quais são os resultados das políticas implementadas. A falta de informações no portal prejudica essa participação ativa e compromete a confiança na administração municipal.
A Prefeitura de João Câmara deve agir com responsabilidade e retomar imediatamente a divulgação das informações no portal da transparência. Afinal, a transparência é um pilar fundamental da democracia e contribui para uma gestão mais eficiente e confiável. É hora de esclarecer o que tem sido feito e garantir que os cidadãos tenham acesso pleno aos dados públicos
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