O fake news de Fátima do PT. De acordo com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores admitidos sem concurso público que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 podem se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Essa mudança na tese do STF encerrou a discussão que envolvia uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte.
O TCE havia estabelecido uma data-limite para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após essa data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 1.
A governadora Fátima Bezerra havia postado em seu Instagram que tudo se dera através de uma ação do governo do RN, e comemorou a decisão nas redes sociais, mas o procurador federal do INSS, Frederico Amado, desmentiu a afirmação feita por ela A situação gerou polêmica e a postagem da governadora foi apagada.
Em resumo, a nova decisão do STF beneficia mais de 3 mil servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, permitindo que eles escolham se aposentar pelo regime próprio na data que preferirem.
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