Segundo o portal da transparência, do total recebido pelo FUNDEB, apenas R$ 24,5 milhões foram efetivamente aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, o que representa 60,8% do valor. O restante foi destinado a outras despesas, como pagamento de dívidas, encargos sociais e previdenciários. Além disso, a falta de recursos próprios investidos na educação contraria a lei que determina que pelo menos 25% dos impostos e transferências sejam aplicados nessa área.
O baixo investimento na educação se reflete nos indicadores de desempenho dos estudantes e das escolas. De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), realizado em 2023, o município obteve médias abaixo da média nacional e estadual em todas as etapas e disciplinas avaliadas. Por exemplo, no 5º ano do ensino fundamental, a média de Guamaré em língua portuguesa foi de 191,9 pontos, enquanto a média nacional foi de 215,1 e a estadual de 203,7. Em matemática, a média de Guamaré foi de 211,4 pontos, contra 224,3 da média nacional e 217,4 da estadual.
Além disso, o município apresentou altos índices de abandono e reprovação escolar, comprometendo a conclusão da educação básica pelos alunos. Segundo o Censo Escolar de 2023, a taxa de abandono no ensino fundamental foi de 7,2%, enquanto a média nacional foi de 1,4% e a estadual de 2,4%. A taxa de reprovação foi de 13,8%, contra 7,6% da média nacional e 9,4% da estadual. No ensino médio, a situação foi ainda pior: a taxa de abandono foi de 18,9%, a de reprovação de 28,4% e a de aprovação de apenas 52,7%.
Os professores da rede municipal de educação também sofrem com a falta de valorização e de condições de trabalho adequadas. Segundo o portal da transparência, o salário médio dos docentes em 2024 foi de R$ 2.387,71, abaixo do piso nacional da categoria, que era de R$ 2.886,24. Além disso, os professores enfrentam problemas de infraestrutura nas escolas, como falta de equipamentos, materiais didáticos e internet. Segundo o Censo Escolar de 2023 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão vinculado ao Ministério da Educação, apenas 50% das escolas municipais tinham acesso à rede elétrica, 33,3% à água tratada, 16,7% ao esgoto sanitário e 16,7% à internet.
Diante desse cenário, a população de Guamaré deve certamente cobrar mais transparência, responsabilidade e compromisso das autoridades locais com a educação. Afinal, como diz o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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