Afonso Bezerra em Alerta: Contratos públicos, desperdício de recursos e violação de leis

A cidade de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, está enfrentando uma situação preocupante. O prefeito Neto cancelou, de forma injustificada e sem aviso prévio, um contrato ativo com a empresa RS Serviços em novembro de 2023. Para piorar a situação, no início de 2024, outra empresa foi contratada, mesmo havendo um contrato vigente com a RS Serviços, que custava R$ 123 mil por mês.

Essa ação viola as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, que impedem a participação em licitações para obras e serviços de engenharia de empresas com contratos em vigor semelhantes. Além disso, a prefeitura aderiu a uma Ata de Registro de Preços, aumentando os custos mensais para mais de R$ 160 mil para serviços já fornecidos, como poda e coleta de resíduos.

O Ministério Público Estadual, sem receber resposta, solicitou informações duas vezes sobre o caso. Além disso, o prefeito deixou pendentes duas Notas Fiscais com a RS Serviços, referentes a outubro e novembro de 2023.

Essa situação é um exemplo claro de má gestão e desperdício de recursos públicos. É necessário que as autoridades competentes tomem medidas para investigar e resolver essa situação, garantindo que os recursos públicos sejam usados de maneira eficiente e justa. A população de Afonso Bezerra merece melhor.