MP pede bloqueio de R$ 8 milhões de contas da prefeitura de Macau

O Ministério Público ajuizou através do Promotor de Justiça Dr. Mac Lennon  Lira  Dos Santos Leite, nesta quinta (31), medida cautelar que requer o bloqueio de mais de R$ 8.000.000,00 milhões nas contas bancárias do Município de Macau. O pedido se justifica após o MP identificar gastos da ordem de R$ 5,5 milhões em recapeamento em algumas ruas da cidade.

De acordo com o Promotora de Justiça Dr. Mac Lennon  Lira  Dos Santos Leite, a prefeitura firmou contrato em 16/08/2022 com a empresa ASFALTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor de R$ 5.559.876,61. No contrato assinado previa que o município iria promover recapeamento, sinalizações nas ruas, tapa-buracos e drenagem nas ruas da cidade. No entanto, em algumas ruas o os serviços realizados fora de péssima qualidade e às ruas ainda apresentam buracos e sem sinalização.

A ação de n. 0801718-75.2023.8.20.5105,  distribuída para 2ª Vara da Comarca de Macau,  já foi despachada pelo juiz responsável que determinou a notificação do prefeito.

"(...) realizou apenas alguns poucos serviços em ruas da cidade, próximo às festividades do Carnaval de 2023, alguns dos quais já apresentam deterioração", destaca o Promotor de Justiça.