O julgamento do piso da enfermagem deverá ser retomado ainda neste mês. O ministro Gilmar Mendes deve fazer a devolução do pedido de vista ainda nesta semana e, com isso, é esperado que o julgamento entre no plenário virtual nos próximos dias. Uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos. Mesmo aqueles que já votaram podem rever suas decisões.
O ministro tem demonstrado preocupação com o fato de prefeitos e governadores afirmarem que os recursos repassados pela União não são suficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Essa situação pode criar um passivo trabalhista, conforme a liminar concedida pelo ministro Barroso, caso o piso deixe de ser pago em algum momento.
Se prevalecer essa tese, o STF pode impor um limite para o Congresso Nacional na aprovação de pisos para outras categorias. Há outros 148 projetos nesse sentido em tramitação no Legislativo.
Em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso revogou parcialmente uma medida cautelar deferida por ele próprio em setembro de 2022. Com a recente decisão, foram restabelecidos os efeitos da Lei 14.434/2022, que criou o piso.
Na decisão que revogou a cautelar, Barroso abriu a possibilidade de que, em caso de acordo entre empregadores e empregados, o piso poderia ser menor do que o estabelecido em lei.
A previsão era a de que o piso passaria a valer para o setor privado a partir de 1º de julho.
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