A Justiça Eleitoral pode impedir o registro definitivo de uma candidatura forte no Rio Grande do Norte. Um deslize pode ter sido cometido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), a partir do momento em que agiu em desacordo à legislação, não tendo anexado, até esta segunda (22), a sua declaração de desincompatibilização eleitoral, referente ao cargo de presidente da Fundação Djalma Marinho.
A Lei Complementar 64/90, no artigo 1º, II, a, 9, estabelece o: “afastamento definitivo de 6 meses para o cargo de Deputado Estadual/Distrital das direções de fundações públicas em geral”, como é o caso da Fundação Djalma Marinho. Assim, Ezequiel Ferreira poderá ter a sua candidatura impugnada.
O deputado-presidente da ALRN, candidato à reeleição, precisava ter se desincompatibilizado até o dia 2 de abril deste ano. Um dos documentos que comprova a permanência e atuação do presidente da Casa no cargo de presidente da citada Fundação é o ato nº 005/2022, assinado por Ezequiel Ferreira no dia 22 de junho deste ano.
O ato trata do remanejamento do valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, da Fundação Djalma Marinho, para o exercício de 2022, direcionado aos serviços de terceiros (PJ), serviços de TI e comunicação e obrigações tributárias e contributivas.
A impugnação de Ezequiel Ferreira, presidente do Partido da Social Democracia Brasileira no Rio Grande do Norte (PSDB/RN), traria muitos danos, uma vez que é um dos nomes mais importantes da política potiguar, que ficou mais fortalecido depois de mandatos consecutivos na presidência do legislativo estadual.
Apoiador da governadora Fátima Bezerra, Ezequiel Ferreira exerce forte influência no interior do estado e lidera a maior bancada da Assembleia Legislativa do RN, com 12 deputados ligados à legenda. Vale lembrar que ele foi cotado como quadro para conduzir a oposição à reeleição da professora Fátima e concorrer ao pleito do executivo estadual.
A iminente impugnação da candidatura de Ezequiel Ferreira deverá trazer sérias consequências na nominata de deputado estadual do PSDB por ser ele um campeão de votos e o principal puxador de votos da legenda.
de Diário do RN
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