Desde outubro de 2020, a Coocamar (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis) aguarda o pagamento previsto em contrato pela coleta de material reciclável que realizou nos diferentes bairros de Natal (RN). O valor do contrato para o período de cinco anos é de R$ 1,3 milhão, com a média de R$ 25 a R$ 30 mil por mês, que deveria ter sido pago pela Prefeitura de Natal, através da Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal). De acordo com o presidente da Cooperativa e Representante do Movimento Nacional de Catadores, houve até um acordo para que os atrasados fossem quitados até abril de 2021, o que acabou não acontecendo.
“Mandei um ofício comunicando pendências à presidência da Câmara Municipal de Natal e, coincidentemente, poucos dias depois chegou um ofício proibindo a pesagem dos caminhões com o material reciclável. Julyana [da Silva Ramalho, Diretora de Planejamento e Gestão Ambiental da Urbana] disse que não tinha obrigação de contratar catadores numa reunião que tivemos na segunda da semana passada [dia 25 de outubro]. Para tentar resolver o caso, foi realizada reunião com a Promotoria de Meio Ambiente e um novo encontro está marcado para próxima semana”, relata Severino Lima Júnior, que é o Representante do Movimento Nacional de Catadores.
O ofício ao qual Severino se refere foi enviado no dia 5 de outubro e a ordem da direção da Urbana de suspender a pesagem dos caminhões com material reciclável, no dia 19. Além do pagamento atrasado e da suspensão das pesagens, a direção da Coocamar ainda teve que lidar com o encerramento do contrato que havia sido fechado entre a Cooperativa e a Urbana para a coleta do lixo.
Com a pandemia do novo coronavírus, quando as pessoas passaram mais tempo em casa e houve um significativo aumento no volume de lixo, esse valor acabou sendo ultrapassado. A solução encontrada pela direção da Urbana, segundo o presidente da Coocamar, foi suspender o contrato.
“Eles poderiam ter feito um aditivo, existe dotação orçamentária pra isso. A Coopcicla [outra cooperativa que presta o mesmo tipo de serviço da Coocamar], por exemplo, está com contrato emergencial até fevereiro. Somos 54 catadores, por que suspender nosso contrato? Eles contrataram a Zelo, que é empresa de varrição, por mais de R$ 300 mil por mês e não podem pagar as cooperativas que têm contratos mensais de R$ 20 mil a R$ 30 mil?”, questiona Severino.
Ao contrário do que muita gente pode pensar, a Prefeitura de Natal não paga pelo lixo reciclável, mas apenas pelo transporte dele. As duas cooperativas que atuam em Natal, a Coocamar e a Coopcicla, fazem a coleta dos materiais recicláveis nas ruas e de porta em porta, que são transportados para um galpão, separados e vendidos. É desse dinheiro que os catadores vivem. Para a Prefeitura, além da obrigação de estimular a reciclagem do lixo, pagar pelo seu transporte também é uma economia já que, com isso, esse material não vai precisar ser coletado pela empresa vencedora da licitação da coleta do lixo, que no caso de Natal, é a Marquise. Quanto menos lixo tiver para recolher, menor deverá ser o valor do contrato.
“Passamos dez anos sem qualquer contrato com a Prefeitura até vermos que eles tinham que pagar pelo transporte. Todo esse lixo que nós recolhemos é uma economia para a Prefeitura de Natal, que vai pagar menos para a Marquise pelo lixo que ela coleta”, explica Severino Lima Júnior.
Mas, dos cinco caminhões que já teve para fazer a coleta de material reciclável em Natal, a Coocamar conta atualmente com apenas dois porque três foram retirados, segundo a Cooperativa, sem qualquer justificativa. Atualmente, a Coocamar coleta de 180 a 200 toneladas de material reciclável que iria para o lixo todos os meses em Natal. Mesmo no período em que houve suspensão do pagamento dos caminhões, o trabalho continuou sendo realizado porque a própria Cooperativa conseguiu comprar dois caminhões de coleta.
A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Urbana às 11h da manhã desta quinta (4) e levou os questionamentos colocados na reportagem, mas nós não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem às 14h.
Catadores denunciam doação irregular de lixo reciclável
Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Natal, de autoria da vereadora Ana Paula Araújo (PL) e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), prevê a doação parcial de material coletado a associações, cooperativas de catadores de lixo e instituições semelhantes cadastradas junto aos órgãos competentes da Prefeitura do Natal.
No entanto, o Representante do Movimento Nacional de Catadores denuncia que a lei é ilegal, já que há uma legislação anterior no município determinando que essa entrega deve ser feita aos catadores. A Lei 7.225 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 08 de outubro de 2021.
“Essa doação é irregular e nós vamos entrar na Justiça, inclusive, para pedir ressarcimento de todo o material que já foi doado pela Urbana a uma empresa daqui que é especializada em reciclagem de material eletrônico”, denuncia Severino.
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