Relatório do Ministério Público de Contas encaminhado à CPI da Covid mostra que o governo de Jair Bolsonaro tirou recursos do SUS para bancar despesas de militares. Do total de R$ 715 bilhões extraordinários desembolsados no ano passado para o combate da pandemia, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Desse montante, o Ministério da Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia, água e esgoto, gás e serviços domésticos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Também há gastos de R$ 25,5 mil para cuidados com cavalos, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com cama, mesa e banho. Fora R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.
Há desvio de recursos do SUS para militares neste ano, pois do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram 15,6 milhões para Comissão Aeronáutica de Washington. Em 25 de fevereiro, a Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS. O primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021.
Já para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares foram transferidos outros R$ 100 milhões. E isso “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, em vez de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”, conforme destacou a autora do relatório, a procuradora Élida Graziane Pinto.
Segundo ela, usar dinheiro de crédito extraordinário para cobrir gastos cotidiano seria uma forma de burlar o teto dos gastos.
Conforme o jornal, a procuradora anotou no relatório de 238 páginas que, de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, o Ministério da Saúde ficou com R$ 63,74 bilhões. E o SUS só contou com R$ 41,75 bilhões, já que o governo federal deixou de executar praticamente o saldo de R$ 22 bilhões dos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra em 2021.
A procuradora recomenda a apuração aprofundada das razões da transferência de recursos pelos senadores da CPI da Pandemia. E também pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Saúde.
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