PF pede ao Supremo autorização para investigar Toffoli por suposta venda de decisões no TSE

Ministro teria favorecido dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Ele nega conhecimento dos casos e afirma que jamais recebeu valores ilegais

A Polícia Federal encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito que tem como objetivo investigar supostos repasses ilegais para Dias Toffoli. O ministro teria favorecido dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A solicitação, a primeira que a PF faz para apuração envolvendo ministro da própria Corte, foi baseada em acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Segundo teria dito Cabral, os pagamentos foram realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Toffoli foi ministro do TST de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Ainda de acordo com o delator, os repasses chegariam a R$ 4 milhões e teriam envolvido o escritório da mulher do ministro do STF, a advogada Roberta Rangel. Casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.

Dias Toffoli, sempre de acordo com a Folha de S. Paulo, afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Série de inquéritos

O pedido de investigação integra uma série de inquéritos enviados na semana passada pela Polícia Federal para o ministro Edson Fachin, relator do caso envolvendo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão. O material foi encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A delação do ex-governador foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin. Ele autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de políticos. Ainda naquele ano, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações. Um recurso, que está com a ministra Rosa Weber, atualmente na vice-presidência do Supremo, pede a reconsideração dos arquivamentos.