O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4/4) a decisão tomada pelo ministro Nunes Marques, liberando a realização de missas e cultos presenciais em todo o país, no pior momento da pandemia de coronavírus no Brasil, com explosão de infecções e mortes pela Covid-19. Para o ministro, Nunes Marques não poderia ter tomado uma decisão de forma monocrática em um momento como o que o país vive.
“Urgência?”
Ele disse esperar que Nunes Marques submeta a liminar à apreciação do Plenário da Corte urgentemente, para que a matéria seja julgada na próxima quarta-feira.
“Espero que ele submeta na quarta-feira sua decisão ao Plenário. Isso tem que ser feito urgentemente, já que o ato seria do colegiado, que estará reunido. Urge tranquilizar a população. Urge a segurança da população, da sociedade”, destacou.
Marco Aurélio apontou não haver motivos para Nunes Marques ter tomado essa decisão sem ouvir os colegas.
“Em processo objetivo, há a necessidade de 6 votos para implementar-se uma tutela de urgência. Como é que um colega sozinho implementa? Além disso, o tribunal não está em férias. Está em pleno semestre judiciário. Que urgência foi essa para ele atuar personificando os 11 ministros?”, questionou o ministro.
“Judiciário não governa”
Outra dúvida levantada por Marco Aurélio Mello é se a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que apresentou a ação, tem a competência para propor uma Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
“No lugar dele (Nunes Marques), eu jamais implementaria. Eu tenho sérias dúvidas se essa associação que entrou, formada por juristas evangélicos, é parte legítima para apresentar uma ADPF”, destacou o Marco Aurélio.
Além disso, o decano apontou que a decisão sobre medidas de afastamento social são próprias do Executivo, que é quem governa, e que esse seria um motivo para que Nunes Marques não acatasse o pedido.
“Nós temos três Poderes na República, Legislativo, Executivo e Judiciário. Quem governa é o Executivo, e nós não temos expertise na área para dizer o que pode abrir e o que não pode, para dizer se há possibilidade de contaminação ou não há. O Judiciário não governa. Ele não é o Executivo. Nós julgamos conflitos de interesse”, destacou.
“Expertise”
Na decisão, Nunes Marques apontou regras para a volta de atividades presenciais nos templos, detalhando protocolos de segurança sanitária que incluem o limite de 25% de ocupação dos espaços.
Para Marco Aurélio, não cabe a um ministro esse tipo de determinação.
“Nós não temos expertise para isso. “Nós não temos expertise para dizer que o momento é de abertura”, destacou.
“Aí, junta-se a crise econômica, a crise política, a crise na saúde. Veja o que está ocorrendo em termos de pessoas que estão esperando na fila para serem atendidas em UTI. É preciso que cada qual se conscientize que o vírus é devastador. Em relação a alguns, ele fica assintomático, e, em relação a outros, ele não é brincadeira.”
“330 mil mortes é pouco?”
O ministro ainda apontou o caos no sistema de saúde como motivo de adoção de medidas de isolamento social.
“Penso que ainda não chegamos ao pico da pandemia no Brasil. Vamos ter ainda dias muito tristes. Olha que eu não sou um homem pessimista. Não! Eu sou por criação, por educação, um otimista”, destacou.
Ele lembrou as recomendações dadas pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no início da pandemia, para que as pessoas ficassem em casa.
“Disco arranhado”
“Lá trás, o Mandetta parecia um disco arranhado. Ele falava isolamento, isolamento, isolamento. Falei, esse homem será que só pensa nisso? Mas ele estava certíssimo. O nosso sistema de saúde não iria suportar, como não está suportando”, apontou.
Mandetta deixou o cargo devido a divergências com o presidente Jair Bolsonaro em relação à conduta perante a pandemia.
Marco Aurélio ainda se mostrou indignado com a falta de percepção das pessoas sobre a gravidade da situação. “Só se percebe a realidade quando ela está junto a pessoas da família, quando ela alcança pessoas da família? Nós temos que ver o todo. Olha o número de mortos que temos hoje. O número de 330 mil mortes é pouco?”, questionou o ministro.
0 Comentários