A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado convocou nesta 5ª feira (29.abr.2021) os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, para falar à comissão na próxima semana.
O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, também será ouvido no mesmo período.
Os pedidos aprovados são sobre a regulamentação e orientações do governo sobre isolamento social e quarentena; documentos e orientações do governo sobre tratamento precoce, incluindo o aplicativo TrateCov, criado pelo Ministério da Saúde; atos referentes às estratégias de comunicação do governo federal.
Também foram pedidas informações sobre os critérios utilizados pelo governo para enviar dinheiro a Estados e municípios para combater a pandemia; contratos e convênios que resultaram em transferência de recursos aos Estados e capitais e pede às autoridades de Manaus todas as solicitações de oxigênio feitas ao governo federal.
Esses requerimentos motivaram discussão entre o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e integrantes da comissão mais próximos ao governo. Isso porque Renan apresentou apenas requerimentos de informações de sua autoria, enquanto os outros senadores queriam votar todos os pedidos de análise de forma conjunta.
O senador alegou que entre os quase 300 requerimentos havia pedidos que desviariam o foco da investigação da CPI. O foco, segundo Renan, são as omissões do governo federal e o uso dos repasses de recursos da União a Estados e municípios. Outros congressistas diziam que todos os pedidos de informação deveriam ser atendidos de forma igual.
Eis a transcrição da discussão:
Ciro Nogueira (PP-PI): “Por que que nós não aprovamos todos os requerimentos de informação?”
Renan Calheiros (MDB-AL): “Porque os requerimentos de informação terão que ter um parecer de cada um e votados e aprovados pela maioria.”
Izalci (PSDB-DF): “Requerimento de informação?”
Renan Calheiros (MDB-AL): “Nós não vamos transformar essa comissão parlamentar de inquérito numa batalha eleitoral, política.”
Ciro Nogueira (PP-PI): “O que que tem a ver isso?”
Renan Calheiros (MDB-AL): “Se alguns dos senadores tem problemas a ajustar nos seus Estados, precisa de fato determinado. Precisa ter fato determinado pra isso, não vai ser assim.”
Ciro Nogueira (PP-PI): “Não, quem está mostrando que tem problema para ajustar é o senhor, senador Renan.“
Ciro Nogueira (PP-PI): “Tem fato determinado. O senhor está com medo de aprovar os requerimentos de informação.“
Renan Calheiros (MDB-AL): “Não estou com medo eu acho que com medo está quem não quer que a comissão funcione. Essa obstrução não tem mais sentido.”
Ciro Nogueira (PP-PI): “Então vote, vamos pedir as informações.”
Depois do debate, o presidente da comissão, Omar Aziz, decidiu colocar em votação os pedidos de autoria do relator e, em seguida, suspendeu a reunião por 30 minutos. Na volta, os senadores decidiram votar todos os requerimentos de informações compilados e os aprovaram.
Ao todo, foram aprovados de forma conjunta 310 requerimentos de informações a diversos órgãos do governo federal, Estados, municípios, a Pfizer, ao Facebook e à Polícia Federal. Os pedidos devem ser respondidos em até 5 dias úteis.
Entre as centenas de requerimentos protocolados junto à comissão, há convocações de 4 governadores: João Doria (PSDB), de São Paulo, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, e Hélder Barbalho (MDB), do Pará. Estas, por sua vez, não foram analisadas nesta 5ª feira (29.abr).
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