O projeto faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade.
A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
Relatado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores.
O projeto também altera regras para o uso da cadeirinhas ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. Hoje, as regras para cadeirinha estão na legislação infralegal.
O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
*Com informações de Agência Senado
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